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Juiz Eleitoral julga improcedente os pedidos de Impugnações ao Registro de Candidatura de João Bosco

Juiz Eleitoral julga improcedente os pedidos de Impugnações ao Registro de Candidatura de João Bosco
16 outubro 13:18 2020 Imprimir notícia
Destaque Política

O Juíz eleitoral de Teixeira de Freitas , Marcus Aurelius Sampaio, deferiu o pedido de candidatura do ex-prefeito João Bosco (PT).

O candidato teve a candidatura aprovada depois que teve as suas contas de gestão dos anos 2014 (Dec. 50/2019), 2015 (Dec. 43/2018) e 2016 (Dec. 49/2019) rejeitadas pela Câmara Municipal. No entanto, os referidos decretos foram suspensos pelo Poder Judiciário.

No despacho, com data do dia 16 de novembro, o juíz afirma que o candidato preenche todas as condições legais para “o registro pleiteado e não houve impugnação”.

Decisão:

Portanto, preenchidos os requisitos legais necessários para o registro da candidatura do Impugnado/Candidato, uma vez que presentes as condições de elegibilidade e ausentes as causas de inelegibilidade.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos de Impugnações ao Registro de Candidatura e DEFIRO O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA de João Bosco Félix Bittencourt para concorrer neste pleito eleitoral com o Nome para Urna JOÃO BOSCO. Publique, Registre e Intimem-se. Teixeira de Freitas/Ba, 16 de outubro de 2020.

Bel. Marcus Aurelius Sampaio Juiz Eleitoral

veja a sentemça na integra clique aquiBAIXAR ARQUIVO

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