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Caso Miguel: aprovada lei que proíbe menor de 12 só em elevador

Caso Miguel: aprovada lei que proíbe menor de 12 só em elevador
30 julho 20:50 2020 Imprimir notícia
Brasil

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (30/07), uma lei que proíbe que crianças menores de 12 anos andem sozinhas de elevador, em todo o estado. A norma foi criada quase dois meses depois da morte do menino Miguel Otávio, de 5 anos, que caiu do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, na área central do Recife.

A ex-patroa da mãe dele, a primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real, foi denunciada por abandono de incapaz que resultou em morte e espera julgamento em liberdade. Ela deixou o garoto sozinho num elevador do prédio, momentos antes da morte.

A lei deve ser sancionada em até 15 dias pelo governador Paulo Câmara (PSB). A norma aprovada foi de autoria das deputadas Gleide Ângelo (PSB), Simone Santana (PSB) e do deputado estadual Cleiton Collins (PP).

De acordo com a Polícia Civil, Sarí Corte Real infringiu uma lei municipal do Recife, que proíbe que menores de 10 anos fiquem desacompanhados no elevador. Agora, a norma aprovada pelos deputados é válida para todo o estado.

Segundo Simone Santana, a lei é justificada pelo próprio Estatuto da Criança e do Adolescente. Para ela, a proteção das crianças cabe à sociedade, e não apenas à sua família.

"É isso que garante o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 30 anos, este mês. O projeto de lei que foi aprovado hoje envolve condomínios e a comunidade que a criança está inserida, reforçando a segurança para as nossas meninas e meninos. A proposição também tem um viés pedagógico, na medida que relembra aos adultos a sua responsabilidade diante das crianças, isso independente de cor, origem ou parentesco com elas", afirmou.

Gleide Ângelo afirmou que outras medidas também são previstas pela nova lei. "Sobre as áreas comuns dos prédios privados, fica a critério da administração restringir o acesso dessas crianças a áreas como piscinas e parques. Também será obrigatória a fixação de cartazes ou dispositivos eletrônicos em elevadores, informando as normas de segurança", disse.

Cleiton Collins disse, por sua vez, que outras medidas de segurança deverão ser pensadas para garantir a integridade física das crianças.

"Eu fui motivado pelo que aconteceu com o menino Miguel, porque nós trabalhamos nesse processo e em tantos outros trabalhos que também podem ser feitos nos condomínios, como áreas livres, áreas que precisam de proteção, também, com telas", afirmou.

Caso Miguel

Miguel caiu do 9º andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, no dia 2 de junho. A mãe dele, Mirtes Souza, o deixou com a ex-patroa para passear com Mel, a cadela da família que a empregava.

No dia da morte de Miguel, Sari foi presa em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Em 1º de julho, ela foi indiciada pela polícia por abandono de incapaz que resultou em morte. Esse tipo de delito é considerado "preterdoloso", quando alguém comete um crime diferente do que planejava cometer.

Segundo a polícia, a criança saiu do apartamento de Sari para procurar a mãe e foi até os elevadores do condomínio. Imagens das câmeras de segurança mostram que, por pelo menos quatro vezes, a primeira-dama de Tamandaré conseguiu convencer Miguel a sair do elevador social e de serviço 

Por meio de perícias, o Instituto de Criminalística de Pernambuco (IC) constatou que Sari Corte Real acionou a tecla do elevador que dá acesso à cobertura às 13h10, saindo do elevador em seguida. O laudo contradiz a versão dada pelo advogado de defesa de Sari.

No 9º andar, Miguel seguiu em direção a um corredor e parou defronte à janela da área técnica, escalou um vão e alcançou uma unidade condensadora de ar. Miguel tinha 1,10 metro e a janela, 1,20 metro. Marcas das sandálias que a criança usava atestaram que ele ficou em pé na condensadora.

Para descer de lá, Miguel pisou em um segundo equipamento do mesmo tipo e se dirigiu a um gradil que tem função estética. A criança escalou as grades e, ao chegar ao quarto "degrau", se desequilibrou e caiu.

A perícia descartou a hipótese de que alguém estivesse com a criança no 9º andar. Para isso, foi calculado o tempo em que o garoto saiu do elevador e caiu no térreo: 58 segundos. Também não havia vestígios de outra pessoa no corredor em que a criança entrou.

Denúncia

No dia 14 de julho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou a primeira-dama de Tamandaré, por abandono de incapaz com resultado de morte, combinado com artigos do Código Penal Brasileiro que agravam as penas por o crime "ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública", na pandemia da Covid-19.

O caso seguiu para Justiça, que deu dez dias para a ré se defender. Procurada pelo G1, a defesa de Sari Corte Real informou, por telefone, que vai se pronunciaria somente após ter acesso à denúncia do MPP.

Por meio de nota, o advogado de Mirtes Renata Souza afirmou que a mãe de Miguel recebeu "auspiciosamente a notícia do oferecimento da denúncia pelo delito de abandono qualificado contra Sari Corte Real". A defesa de Mirtes disse, ainda, que o empenho para dar celeridade aos processos de natureza criminal do TJPE durante a situação de emergência sanitária da Covid-19 "se refletirá, também, nos autos do processo criminal" em questão".

Fantasmas

Depois da tragédia, veio à tona uma irregularidade na prefeitura de Tamandaré, envolvendo o marido de Sari, o prefeito Sérgio Hacker (PSB). Mirtes e a mãe dela, Marta Santana, trabalhavam como domésticas para a família do prefeito, mas eram pagas pela prefeitura.

No dia 2 de julho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o bloqueio parcial dos bens do prefeito e secretária de Educação, Maria da Conceição Cavalcanti.

No dia 1º de julho, o Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação para que o prefeito responda por improbidade administrativa.

Desde a morte de Miguel, a mãe e avó do menino contaram não ter recebido um centavo sequer. A advogada trabalhista Karla Cavalcanti afirmou que o caso foi judicializado.

A reportagem procurou o prefeito, que afirmou, por meio de nota enviada no dia 2 de julho, que não foi comunicado oficialmente da ação judicial e que vai recorrer da determinação de indisponibilidade de bens, porque considera uma medida "completamente desnecessária".

Auxílio emergencial

O nome de Sari Gaspar Corte Real aparece no portal Dataprev após um pedido de auxílio emergencial, benefício concedido durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Segundo o Dataprev, o auxílio emergencial foi solicitado em 14 de maio. O portal recebeu o pedido no dia seguinte.

Os dois filhos de Sari, de 6 e 3 anos de idade, estão cadastrados como parte do grupo familiar. A defesa da primeira-dama de Tamandaré informou, por telefone, que a solicitação de auxílio emergencial feita em nome dela é uma fraude.

Mais homenagens

O caso ganhou repercussão nacional, com manifestações de políticos e artistas na internet e criação de um abaixo-assinado virtual com mais de 2,5 milhões de assinaturas pedindo justiça por Miguel.

No dia 12 de junho, durante um ato em frente ao prédio de onde Miguel caiu, manifestantes levaram cartazes com pedido de justiça e caminharam até a delegacia onde o caso foi investigado. Eles pediram que a ex-patroa da mãe do menino fosse punida por homicídio doloso, quando há intenção de matar.

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